agenciapsilmno/database-novo/seeds/seed_060_consent_forms_extra.sql

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-- Compliance CFP #6 — Consent forms extra (LGPD + Gravação) + LGPD amend
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-- Adiciona 2 templates globais novos exigidos pra completar a biblioteca de
-- consent forms do ROADMAP item #1.2 #6:
--   • termo_lgpd           — Consentimento LGPD (tratamento de dados pessoais)
--   • autorizacao_gravacao — Autorização de gravação de sessão
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-- Também atualiza o template tcle_online existente pra incluir cláusula
-- explícita de LGPD (estava mencionando criptografia mas não a Lei 13.709/2018
-- nem direitos do titular).
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-- Pré-requisito: migration 20260521000005_document_templates_consent_types.sql
-- já aplicada (adiciona 'termo_lgpd' e 'autorizacao_gravacao' ao CHECK).
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BEGIN;

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-- 1. Termo de Consentimento LGPD (tratamento de dados pessoais)
-- ──────────────────────────────────────────────────────────────────────────
INSERT INTO public.document_templates (
    id, tenant_id, owner_id, nome_template, tipo, descricao,
    corpo_html, cabecalho_html, rodape_html,
    variaveis, is_global, ativo
) VALUES (
    gen_random_uuid(), NULL, NULL,
    'Termo de Consentimento LGPD',
    'termo_lgpd',
    'Consentimento específico para tratamento de dados pessoais conforme Lei nº 13.709/2018 (LGPD).',
    E'<h2 style="text-align:center; margin-bottom:30px;">TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS</h2>\n\n<p>Em conformidade com a <strong>Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018 (LGPD)</strong>, eu, <strong>{{paciente_nome}}</strong>, CPF nº <strong>{{paciente_cpf}}</strong>, declaro ter sido informado(a) e <strong>consinto livremente</strong> com o tratamento dos meus dados pessoais nos termos abaixo.</p>\n\n<h3>1. Controlador dos dados</h3>\n<p><strong>{{terapeuta_nome}}</strong>, Psicólogo(a) — CRP <strong>{{terapeuta_crp}}</strong>, atuando em <strong>{{clinica_nome}}</strong>, com endereço em <strong>{{clinica_endereco}}</strong>, atua como controlador dos dados pessoais coletados.</p>\n\n<h3>2. Dados tratados</h3>\n<p>Serão coletados e tratados os seguintes dados:</p>\n<ul>\n  <li><strong>Identificação:</strong> nome, CPF, RG, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail;</li>\n  <li><strong>Dados sensíveis de saúde:</strong> histórico clínico, hipóteses diagnósticas, evolução terapêutica, prescrições, encaminhamentos (Art. 11 LGPD);</li>\n  <li><strong>Dados de pagamento:</strong> valores, formas de pagamento, recibos emitidos;</li>\n  <li><strong>Registros de atendimento:</strong> data, horário, modalidade e duração das sessões.</li>\n</ul>\n\n<h3>3. Finalidade e base legal</h3>\n<p>Os dados serão utilizados exclusivamente para:</p>\n<ul>\n  <li><strong>Execução do contrato</strong> de prestação de serviços psicológicos (Art. 7º, V e Art. 11, II, "a" da LGPD);</li>\n  <li>Cumprimento de <strong>obrigações legais e regulatórias</strong> (Resoluções CFP, retenção de prontuário por 5 anos — Art. 1º Res. CFP 001/2009);</li>\n  <li>Proteção da <strong>vida e incolumidade física</strong> do titular ou de terceiros, quando necessário (Art. 11, II, "f" LGPD);</li>\n  <li>Emissão de documentos solicitados (recibos, atestados, declarações).</li>\n</ul>\n\n<h3>4. Compartilhamento</h3>\n<p>Os dados <strong>não serão compartilhados</strong> com terceiros, exceto:</p>\n<ul>\n  <li>Mediante <strong>autorização expressa</strong> do titular (ex: encaminhamentos);</li>\n  <li>Por <strong>determinação judicial</strong> ou requisição legal de autoridade competente;</li>\n  <li>Para <strong>processadores</strong> contratados (plataforma de prontuário eletrônico, serviços de armazenamento em nuvem), com cláusulas de confidencialidade e proteção equivalentes.</li>\n</ul>\n\n<h3>5. Armazenamento e retenção</h3>\n<p>Os dados serão mantidos pelo prazo mínimo de <strong>5 anos</strong> após o término do acompanhamento, conforme exigência do CFP (Resolução nº 001/2009), em ambiente eletrônico criptografado com controle de acesso restrito ao profissional responsável.</p>\n\n<h3>6. Direitos do titular (Art. 18 LGPD)</h3>\n<p>O(A) titular pode, a qualquer momento, solicitar ao controlador:</p>\n<ul>\n  <li>Confirmação da existência de tratamento;</li>\n  <li>Acesso aos seus dados;</li>\n  <li>Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;</li>\n  <li>Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;</li>\n  <li>Portabilidade dos dados;</li>\n  <li>Revogação deste consentimento, nos termos do §5º do Art. 8º (sem prejuízo do tratamento legalmente exigido).</li>\n</ul>\n\n<h3>7. Contato</h3>\n<p>Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas: <strong>{{terapeuta_email}}</strong> · <strong>{{terapeuta_telefone}}</strong>.</p>\n\n<p style="margin-top:30px;">Declaro que <strong>li, compreendi e consinto</strong> livremente com o tratamento dos meus dados pessoais conforme descrito acima.</p>\n\n<p style="margin-top:20px;">{{cidade_estado}}, {{data_atual_extenso}}.</p>\n\n<div style="display:flex; justify-content:space-between; margin-top:80px;">\n  <div style="text-align:center; width:45%;">\n    <hr style="border:none; border-top:1px solid #333; margin-bottom:8px;" />\n    <strong>{{paciente_nome}}</strong><br/>\n    Titular dos dados — CPF: {{paciente_cpf}}\n  </div>\n  <div style="text-align:center; width:45%;">\n    <hr style="border:none; border-top:1px solid #333; margin-bottom:8px;" />\n    <strong>{{terapeuta_nome}}</strong><br/>\n    Controlador — CRP {{terapeuta_crp}}\n  </div>\n</div>',
    E'<div style="text-align:center;">\n  <strong>{{clinica_nome}}</strong><br/>\n  <span style="font-size:10pt; color:#666;">{{clinica_endereco}}</span>\n</div>',
    E'<div style="text-align:center; font-size:9pt; color:#999;">\n  Documento regido pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e pelo Código de Ética Profissional do Psicólogo.\n</div>',
    ARRAY['paciente_nome','paciente_cpf','terapeuta_nome','terapeuta_crp','terapeuta_email','terapeuta_telefone','cidade_estado','data_atual_extenso','clinica_nome','clinica_endereco'],
    true, true
);

-- ──────────────────────────────────────────────────────────────────────────
-- 2. Autorização para Gravação de Sessão
-- ──────────────────────────────────────────────────────────────────────────
INSERT INTO public.document_templates (
    id, tenant_id, owner_id, nome_template, tipo, descricao,
    corpo_html, cabecalho_html, rodape_html,
    variaveis, is_global, ativo
) VALUES (
    gen_random_uuid(), NULL, NULL,
    'Autorização para Gravação de Sessão',
    'autorizacao_gravacao',
    'Autorização específica do paciente para gravação de áudio/vídeo das sessões (supervisão, ensino, registro clínico).',
    E'<h2 style="text-align:center; margin-bottom:30px;">AUTORIZAÇÃO PARA GRAVAÇÃO DE SESSÃO</h2>\n\n<p>Eu, <strong>{{paciente_nome}}</strong>, CPF nº <strong>{{paciente_cpf}}</strong>, declaro ter sido devidamente informado(a) pelo(a) psicólogo(a) <strong>{{terapeuta_nome}}</strong>, CRP <strong>{{terapeuta_crp}}</strong>, e <strong>AUTORIZO</strong> a gravação das sessões de atendimento psicológico nas condições abaixo.</p>\n\n<h3>1. Tipo de gravação</h3>\n<p>Modalidade autorizada: <strong>{{tipo_gravacao}}</strong> (áudio, vídeo ou ambos).</p>\n\n<h3>2. Finalidade</h3>\n<p>As gravações serão utilizadas exclusivamente para:</p>\n<ul>\n  <li><strong>{{finalidade_gravacao}}</strong></li>\n</ul>\n<p>Finalidades comuns: registro clínico para análise posterior do profissional; supervisão técnica com supervisor identificado; uso didático em formação (com anonimização); pesquisa científica (mediante consentimento adicional específico).</p>\n\n<h3>3. Compartilhamento</h3>\n<p>As gravações são <strong>confidenciais</strong>. Não serão compartilhadas com terceiros, exceto quando:</p>\n<ul>\n  <li>Houver autorização expressa e por escrito do(a) titular;</li>\n  <li>Para fins de supervisão técnica, com o(a) supervisor(a) identificado(a) — <strong>{{supervisor_nome}}</strong> (quando aplicável);</li>\n  <li>Anonimizadas, para fins didáticos ou de pesquisa (com novo consentimento específico).</li>\n</ul>\n\n<h3>4. Armazenamento e descarte</h3>\n<p>As gravações serão armazenadas em ambiente criptografado, com acesso restrito ao(à) profissional responsável, pelo prazo de <strong>{{prazo_retencao}}</strong>, após o qual serão definitivamente eliminadas, conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018).</p>\n\n<h3>5. Direitos do(a) paciente</h3>\n<ul>\n  <li>Revogar esta autorização a qualquer tempo, com efeito sobre gravações futuras;</li>\n  <li>Solicitar a eliminação imediata de gravações específicas;</li>\n  <li>Solicitar cópia da gravação para fins próprios;</li>\n  <li>Ser informado(a) sobre cada utilização (supervisão, pesquisa).</li>\n</ul>\n\n<h3>6. Considerações éticas</h3>\n<p>A presente autorização está em conformidade com o Código de Ética Profissional do Psicólogo, com a Resolução CFP nº 010/2005 (sigilo profissional) e com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). A negativa de gravação <strong>não prejudica</strong> o atendimento psicológico, que prosseguirá normalmente.</p>\n\n<p style="margin-top:30px;">Declaro que <strong>li, compreendi e autorizo</strong> a gravação das sessões nos termos acima.</p>\n\n<p style="margin-top:20px;">{{cidade_estado}}, {{data_atual_extenso}}.</p>\n\n<div style="display:flex; justify-content:space-between; margin-top:80px;">\n  <div style="text-align:center; width:45%;">\n    <hr style="border:none; border-top:1px solid #333; margin-bottom:8px;" />\n    <strong>{{paciente_nome}}</strong><br/>\n    CPF: {{paciente_cpf}}\n  </div>\n  <div style="text-align:center; width:45%;">\n    <hr style="border:none; border-top:1px solid #333; margin-bottom:8px;" />\n    <strong>{{terapeuta_nome}}</strong><br/>\n    Psicólogo(a) — CRP {{terapeuta_crp}}\n  </div>\n</div>',
    E'<div style="text-align:center;">\n  <strong>{{clinica_nome}}</strong><br/>\n  <span style="font-size:10pt; color:#666;">{{clinica_endereco}}</span>\n</div>',
    E'<div style="text-align:center; font-size:9pt; color:#999;">\n  Autorização regida pelo Código de Ética do Psicólogo (CFP 010/2005) e pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD).\n</div>',
    ARRAY['paciente_nome','paciente_cpf','terapeuta_nome','terapeuta_crp','tipo_gravacao','finalidade_gravacao','supervisor_nome','prazo_retencao','cidade_estado','data_atual_extenso','clinica_nome','clinica_endereco'],
    true, true
);

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-- 3. Amend tcle_online com cláusula LGPD explícita
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-- O template original (seed_015) menciona criptografia mas não cita a LGPD
-- explicitamente nem os direitos do titular. Acrescenta uma seção 5.
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UPDATE public.document_templates
SET corpo_html = REPLACE(
    corpo_html,
    '<h3>4. Limitações</h3>',
    E'<h3>5. Proteção de Dados (LGPD)</h3>\n<p>O atendimento online é regido pela <strong>Lei Geral de Proteção de Dados — Lei nº 13.709/2018 (LGPD)</strong>. Você tem direito a (Art. 18 LGPD): confirmar a existência de tratamento dos seus dados; acessar seus dados; corrigir dados incompletos ou inexatos; solicitar eliminação dos dados após o término do tratamento (resguardados os prazos legais de retenção do CFP); e revogar este consentimento a qualquer momento. Para exercê-los, contate <strong>{{terapeuta_email}}</strong>.</p>\n\n<h3>6. Limitações</h3>'
),
variaveis = ARRAY['paciente_nome','paciente_cpf','plataforma_online','terapeuta_nome','terapeuta_crp','terapeuta_email','cidade_estado','data_atual_extenso','clinica_nome','clinica_endereco'],
descricao = 'Consentimento específico para atendimento psicológico por meios tecnológicos (Resolução CFP nº 11/2018) + cláusula LGPD.',
updated_at = now()
WHERE tipo = 'tcle_online' AND is_global = true;

COMMIT;